Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site e dos aplicativos publicados pela Futuron Labs, inscrita no CNPJ 65.663.419/0001-79, razão social AMARILDO ANTONIO DE CASTRO. Ao acessar o site, instalar ou usar qualquer aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os serviços.
Alguns aplicativos podem ter termos específicos, que complementam este documento e prevalecem no que for específico daquele produto.
2. Definições
- Serviços: o site, os aplicativos, as plataformas web e os recursos oferecidos pela Futuron Labs.
- Usuário ou você: qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços.
- Conta: o cadastro individual criado pelo usuário, quando o serviço oferecer essa opção.
- Lojas de aplicativos: as plataformas oficiais de terceiros pelas quais os aplicativos são distribuídos.
3. Uso do site e dos aplicativos
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os serviços para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes termos e com as regras da loja de aplicativos pela qual você os obteve.
Para usar os serviços, você deve ter capacidade civil para aceitar estes termos ou, se for menor de idade, contar com a autorização e a supervisão dos pais ou responsáveis.
4. Conta de usuário
Quando houver cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter sua senha em sigilo e nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, conforme a página Exclusão de conta e dados.
5. Condutas não permitidas
Ao usar os serviços, você não pode:
- violar a lei, direitos de terceiros ou estes termos;
- copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou fazer engenharia reversa dos serviços, salvo quando permitido por lei;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento dos serviços;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar ou coletar dados dos serviços;
- publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou que contenha vírus ou código malicioso;
- se passar por outra pessoa ou criar contas com informações falsas.
6. Compras e assinaturas
Alguns serviços podem oferecer funcionalidades pagas, compras dentro do aplicativo ou assinaturas. Os preços e as condições serão informados de forma clara antes da contratação. Os pagamentos realizados pelas lojas de aplicativos são processados por elas e seguem suas regras de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso.
Assinaturas podem ser renovadas automaticamente até que sejam canceladas nas configurações da loja em que foram contratadas. Excluir o aplicativo ou a conta não cancela automaticamente uma assinatura. Ficam garantidos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
7. Conteúdo do usuário
Você continua sendo o titular do conteúdo que criar ou enviar pelos serviços. Ao fazê-lo, nos concede uma autorização limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar os serviços a você. Você declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e se responsabiliza por ele.
8. Propriedade intelectual
Os serviços, incluindo marcas, nomes, logotipos, layout, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte, bancos de dados e demais elementos, são de titularidade da Futuron Labs ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual, em especial as Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.
Nada nestes termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre os serviços. Qualquer uso não autorizado expressamente é proibido.
9. Serviços de terceiros
Os serviços podem conter links, integrações ou anúncios de terceiros. Não controlamos esses serviços e não somos responsáveis por seus conteúdos, práticas ou políticas. Recomendamos ler os termos e as políticas de privacidade de cada terceiro.
10. Disponibilidade e atualizações
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis e funcionando bem, mas eles podem passar por interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora do nosso controle. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades e lançar novas versões. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o aplicativo.
11. Limitação de responsabilidade
Os serviços são oferecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis. Na máxima extensão permitida pela lei, a Futuron Labs não se responsabiliza por:
- falhas, indisponibilidades ou perdas causadas por problemas no dispositivo, na conexão de internet do usuário ou em serviços de terceiros;
- danos decorrentes de uso inadequado dos serviços ou em desacordo com estes termos;
- conteúdos publicados por usuários ou por terceiros;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades.
Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário aos serviços, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, da lei ou de uso que coloque em risco outros usuários ou os sistemas. Você pode deixar de usar os serviços e solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e, quando houver, na política específica de cada aplicativo.
14. Alterações dos termos
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização fica indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo site, pelo aplicativo ou por e-mail. Se você continuar usando os serviços após a atualização, entenderemos que concorda com a nova versão.
15. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para resolver eventuais conflitos, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
16. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@deployweb.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.